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Sobre esta política de privacidade
AFAPE - Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos reconhece o direito fundamental de proteção de dados pessoais inclusive nos meios digitais, conforme Art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal, de 1988.
E, por reconhecer plenamente o direito fundamental de proteção de dados, esta política descreve o compromisso da AFAPE com a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais, bem como, estabelece as diretrizes técnicas e organizacionais objetivando o processamento de dados pessoais em consonância com os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Na AFAPE, garantimos a proteção das informações que você nos fornece. Esta política de privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta política de privacidade define como AFAPE coleta, armazena e usa dados pessoais através de seu site: https://afape.org.br
Em caso de dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso ou processamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Coordenação de Trabalhos na AFAPE, por meio do e-mail contato@afape.org.br
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Quando coletamos informações sobre você?
Para toda a coleta de dados pessoais fornecida voluntariamente por você (ou “titular de dados”) ou por todos os demais titulares de dados, AFAPE adota as seguintes determinações:
- Serão coletadas somente os dados imprescindíveis para realizarmos nossas atividades e em conformidade com as hipóteses legais previstas na legislação.
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com a finalidade informada e respeitando minimamente uma base legal válida.
- Caso seja necessário obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, este será solicitado previamente de forma clara, objetiva e informando a finalidade.
- Os dados pessoais serão tratados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
A seguir, de forma sumarizada, demonstramos o tipo de dado coletado pela AFAPE, a finalidade e a respectiva base legal da LGPD:
Acesso ao site
Finalidade: Habilitar uma boa experiência de navegação e visualização das informações, atividades, notícias, eventos, fotos, vídeos e atividades da AFAPE pelo Estado de São Paulo. Dar suporte ao bom funcionamento do site.
Tipo de dado pessoal: Por meio de cookies podemos coletar informações do seu navegador, do seu sistema, endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, ou outros relacionados a sua navegação na internet.
Base Legal: Legítimo Interesse.
Ao se tornar doadora
Finalidade: Cadastro e registro do doador, independente da forma ou regularidade das doações, mensal ou única, por meio do site, telefone ou ação nas ruas e eventos.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam sua identificação, comprovem identidade, comprovem a origem de doações recebidas e permitam realização de contato, por exemplo: e-mail ou telefone.
Base Legal: Mediante o consentimento de cadastro ou manifestação voluntária.
Inscrição em eventos, ações ou campanhas
Finalidade: Envio de comunicações, notícias e novas campanhas de doações.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação das pessoas e permitam o contato para envio de notícias informativas (newsletter) ou solicitações de doações, por exemplo: e-mail, endereço, telefone ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Mediante o consentimento de cadastro ou manifestação voluntária, legítimo Interesse, assegurado o direito de opt-out/descadastramento das listas e cadastros de mailing.
Inscrição em oportunidade de trabalho e ou voluntariado
Finalidade: Se candidatar para uma oportunidade de trabalho ou voluntariado na AFAPE.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação, que comprovem identidade e dados que permitam o contato por:
- nome completo
- e-mail
- endereço
- telefone
- ou outra informação solicitada no momento do cadastro.
Base Legal: Mediante o consentimento de cadastro ou manifestação voluntária.
Acesso à área restrita de doador
Finalidade: Dados que permitam identificação e gerenciamento das de doações para a AFAPE.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação, que comprovem identidade e permitam os meios de recebimento de doações por parte da AFAPE por:
- nome completo
- endereço
- telefone
- dados de cartão de crédito
- ou outra informação solicitada no momento do cadastro.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Quando interage em nossas Redes Sociais
Finalidade: Dados que permitam identificar o doador em nossa base de dados e/ou estreitar relacionamento.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação e o contato por:
- nome completo
- CPF
- e-mail.
Base Legal: Mediante o consentimento de cadastro ou manifestação voluntária e Legítimo Interesse.
Quando se candidata a membro associação AFAPE
Finalidade: Ser um associado da AFAPE.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam sua identificação para contato e comprovem sua identidade, como:
- nome completo
- e-mail
- endereço
- telefone
- ou outra informação solicitada no momento do cadastro.
Base Legal: Mediante o consentimento de cadastro ou manifestação voluntária.
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Compartilhamento de Dados
A AFAPE, conforme a situação, poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre observando a boa fé e os princípios e hipóteses definidas em lei.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer:
- Com entidades governamentais ou terceiros, inclusive utilizando dados sensíveis, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Com entidades governamentais ou terceiros, para proteção dos interesses da AFAPE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
- Mediante ordem judicial ou por meio de requerimento de autoridades que detenham competência legal para esta requisição.
E outras situações que possam surgir, observando integralmente as diretrizes dessa política.
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Transferência de Dados
Dados pessoais poderão ser transferidos para nossas futuras unidades a serem abertas ou centros operacionais, para propósitos legítimos e específicos como por exemplo, quando você manifesta o interesse ou se candidate para alguma oportunidade de trabalho ou voluntariado em nossos projetos e ações de campo.
Nestes casos, a AFAPE seguirá a legislação vigente e adotará medidas administrativas e de segurança apropriadas para limitar a transferência ao mínimo necessário, para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, proteger de situações acidentais ou ilícitas bem como proteger sua privacidade.
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Segurança de Dados Pessoais
Esta política de privacidade é suportada por políticas e medidas de segurança da informação específicas e consistentes com o grau de sensibilidade dos dados pessoais, como por exemplo, restrição máxima de acesso aos dados bancários de doadores e proteção com criptografia de dados de cartão de crédito armazenados em nossos bancos de dados.
A AFAPE seguirá permanentemente o seu alinhamento aos padrões e boas práticas, geralmente aceitas de segurança da informação com base em um programa que considera as características e riscos de sua estrutura tecnológica. O programa de segurança inclui medidas administrativas, técnicas e físicas para proteção de dados pessoais contra perda, mal uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Devido à importância e aos requisitos legais de segurança, A AFAPE estabelece rotina de conscientização e treinamentos, sistemas, ferramentas e processos voltados ao monitoramento e melhoria contínua da segurança da informação.
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Incidentes de Privacidade e Vazamentos de Dados Pessoais
Usamos medidas e precauções técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais e evitar a perda, o uso indevido ou a alteração de seus dados pessoais.
Se você tiver alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail: contato@afape.org.br
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Retenção e Armazenamento de Dados Pessoais
A AFAPE identificará e armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades, para as quais foram coletados. Dessa forma, serão eliminados, quando não forem mais necessários, ou quando solicitado pelos titulares de dados em exercício a seus direitos, exceto nas hipóteses previstas em lei, como por exemplo, necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
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Decisões Automatizadas
A AFAPE não utiliza nenhuma tecnologia em processos de tratamento de dados, que envolvam a tomada de decisões automatizadas, ou seja, sem intervenção humana.
Caso no futuro venhamos a implementar processos que envolvam a realização de decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado de dados pessoais, a AFAPE se compromete a avaliar os impactos de privacidade, emitir avisos específicos e estabelecer meios de que o titular de dados possa solicitar revisões conforme a hipóteses previstas em lei.
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Direitos Sobre seus Dados
Conforme definido em lei, a AFAPE se compromete a atender os direitos dos titulares dos dados por meio de processos e medidas administrativas.
Asseguramos, a todos os titulares de dados nos solicitar, a qualquer momento, informações sobre:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados na AFAPE.
- Obtenção de cópia de dados armazenados.
- Bloqueio ou oposição ao tratamento de dados.
- Retificação de dados em caso de atualização ou correção.
- Exclusão de dados, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Para exercer seus direitos relacionados com seus dados pessoais, entre em contato com nossa Coordenação de Trabalhos na AFAPE, por meio do e-mail contato@afape.org.br
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Perguntas, Dúvidas ou Reclamações
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões referentes a doações, a AFAPE criou e mantem os seguintes canais de Relacionamento com o Doador e ou Voluntários:
- Telefone: 0800 940 3585, disponível de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h
- E-mail: contato@afape.org.br
Caso haja dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso e o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com nossa Coordenação de Trabalhos na AFAPE, por meio do e-mail contato@afape.org.br
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Monitoramento da Aplicação e Atualização dessa Política
A aplicação dessa Política de Privacidade será monitorada periodicamente pela nossa Coordenação de Trabalhos na AFAPE e demais profissionais com atuação e responsabilidade pela gestão da AFAPE de MSF, com revisões de procedimentos periódicas, ou quando ocorrerem alterações na legislação ou no tratamento de dados pessoais no ambiente da AFAPE, que exijam modificações e adequações desta política de privacidade.
Última Atualização: Janeiro/2025.